Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público Federal, por meio da promotoria eleitoral da 17ª Zona Eleitoral do Estado do Amazonas, instalada no município de Humaitá, propôs, nesta sexta-feira (9), Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com pedido de tutela de urgência, contra Herivaneo Vieira de Oliveira (candidato à reeleição para o cargo de prefeito), Francisco Chagas de Souza, Geraldo Caetano Simpson Santiago (candidato a vereador) e Manoel Oliveira Menezes.
O pedido é oriundo de um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a prática de ilícito eleitoral decorrente do uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e abuso de poder econômico por parte dos réus.O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa os réus de terem cometido vários crimes que configuram o abuso do poder econômico.
Leia, na íntegra, o pedido de cassação da candidatura do prefeito de Humaitá
A peça enviada ao Juízo eleitoral resume os ilícitos da seguinte forma: o uso indevido de um perfil na rede social Instagram, pertencente a Prefeitura Municipal de Humaitá; o uso indevido do blog ‘A Crítica de Humaitá’; uso indevido do aplicativo WhatsApp para o envio de mensagens instantâneas para a promoção pessoal e enaltecimento e execução de serviços de edição de imagens e vídeos para uso nas notícias e publicações do blog ‘A Crítica de Humaitá’.
Dessa forma, o MPE pediu a cassação do registro de candidatura ou do diploma dos réus Herivaneo Vieira de Oliveira e Geraldo Caetano Simpson Santiago, bem como a declaração de inelegibilidade decorrente dos abusos de poder econômico e abuso de poder político de todos.
A ação do MPE está tramitando na Justiça Eleitoral sob o número 0600238-98.2020.6.04.0017 .
