Manaus | AM
A deputada estadual Alessandra Campêlo apresentou, nesta quarta-feira (4), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), uma moção de apelo que deve ser encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como à OAB Seccional de Santa Catarina para que sejam apuradas e responsabilizadas as condutas dos operadores de Direito presentes à audiência do caso da jovem Mariana Ferrer, vítima do crime de estupro de vulnerável.
A ALEAM, por meio da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, também manifestou repúdio sobre o caso que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, réu em uma ação que o acusava de ter estuprado Mariana, em 2018. “Não compactuamos com a impunidade, especialmente em face do arcabouço probatório robusto apto a condenar o acusado pela prática do crime de estupro de vulnerável, dada a impossibilidade de consentimento da vítima para a prática do ato sexual”, diz o documento assinado por Alessandra.
Ela ressaltou, também, que CNJ e o CNMP devem “investigar a condução do juiz e a omissão do promotor, que, enquanto garantidores da justiça, permitiram e perpetraram violências contra a vítima, revitimizando-a”. “Assim como oadvogado deve ser submetido a um processo disciplinar pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional (OAB) de Santa Catarina, por ter extrapolado o limite da defesa de seu cliente, transformando em um ato de humilhação pública e praticando crime contra a honra da vítima”.
Leia, na íntegra, a moção de apelo assinada por Alessandra Campêlo
