Manaus | AM
O deputado estadual Josué Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), protocolou, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), uma Reclamação e um Agravo Interno com objetivo de anular a decisão do desembargador Welllington José de Araújo que suspendeu todos os atos da sessão da última quinta-feira (3), da Casa Legislativa, dentre elas a aprovação da ‘PEC Miojo’, que altera a Constituição do Estado, e a eleição do deputado Roberto Cidade para o cargo de presidente da ALEAM, no biênio 2021/2022.
https://opoder.ncnews.com.br/destaque/pec-miojo-justica-suspende-armacao-de-josue-neto-com-mudanca-na-constituicao-e-eleicao-relampago-na-aleam/
Na Reclamação, protocolada no último sábado (5) e que constesta a ação incial, ao qual o site O PODER teve acesso, Josué, por meio da procuradoria da ALEAM, pede a cassação do Mandado de Segurança (MS) n. 4008207-34.2020.8.04.0000, concedido pelo desembargador estadual, que, segundo ele, “usurpou da competência privativa do Plenário do tribunal (…) para suspender liminar e cautelarmente a eficácia da norma vigente conforme fundamentos”.
Josué defende que tal suspensão da ‘PEC Miojo’ só pode ser feita em Sessão do Tribunal Pleno para “fins de ratificação ou não da medida”. A Reclamação pede, ainda, que os reclamados – deputados Saullo Vianna, Alessandra Campêlo e Belarmino Lins – condenados a pagar os honorários advocaticios “estes arbitrados em 20% do valor da causa” avaliado em R$ 100 mil.
Já no Agravo Interno, também protocolado no sábado e de n. 005.200.05.2022.80.4.0000 contendo 32 páginas assinado pelo procurador da ALEAM Robert Wagner Fonseca de Oliveira e apensado a Reclamação, Josué Neto diz que o pedido de supensão ingressado por Saullo Vianna, repercute em todos os deputado e, portanto, no polo passivo deveria constar o nome dos parlamentares, pedindo assim, a extinção do primeiro e cassação do MS.
Vale ressaltar que em nenhum momento Josué contesta o fato do ‘atropelamento’ do Regimento Interno (RI) da Casa e tenta apenas ‘derrubar’ o Mandado de Segurança com base em argumentos de como ela foi protocolada.
Entenda o caso
Durante tumultuada sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na última quinta-feira (3), o presidente da Casa, deputado Josué Neto, colocou para votação uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 29, parágrafo 4, inciso 2, da Constituição do Amazonas, que trata da eleição da Mesa Diretora da ALEAM.
Na oportunidade, a deputada Joana Darc pediu a suspensão da sessão para tomar ciência da PEC, mas não foi atendida. A proposta prevê antecipar em 30 dias a eleição da Mesa Diretora e por se tratar de uma alteração à Constituição, deveria ser analisada em um tempo maior, o que não aconteceu.
Com a aprovação relâmpago, foi possível fazer a eleição, ainda na quinta-feira, que levou a eleição do deputado Roberto Cidade como presidente da ALEAM para o biênio 2021/2022, tendo como seu vice o próprio deputado Josué Neto.
