Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que perdoa mais de R$ 56,6 milhões de dívidas de empréstimos de empreendedores do interior, que tiveram suas atividades impactadas pela cheia dos rios deste ano. Segundo parlamentares, o PL deve ser discutido e votado no plenário nesta quarta-feira (10), com grandes chances de ser aprovado.
O PL, oriundo de Mensagem Governamental, dispõe de concessão de anistia, remissão e renegociação de mais de 9,5 mil dívidas de empréstimos realizados pela Agência de Fomento do Estado (Afeam), que representam um total de R$ 56,6 milhões. A anistia será destinada a produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, de municípios do interior do estado que foram afetados pela enchente. De acordo com o governador Wilson Lima (PSC), caso seja aprovado, a anistia pode ajudar produtores atingidos diretamente pela cheia em cerca de 50 municípios do Amazonas.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) também defendeu o projeto e afirmou que será de extrema importância para atender a população dos municípios do interior que padecem com a cheia do rio em meio a pandemia. A parlamentar destacou que todas propostas que possam dar assistência e segurança à população, devem ser feitas.
“Esse projeto é de suma importância tendo em vista que parte do interior do estado já está sofrendo com a cheia dos rios. Então, muitos produtores poderão perder inclusive a sua produção rural já que a cheia do rio vai atrapalhar a colheita e até mesmo o plantio de diversas culturas. Tudo o que estiver ao alcance e que possa diminuir o sofrimento da população, como propostas como essa, têm que ser feito para garantir a segurança sanitária e alimentar da população do interior”, defendeu a parlamentar.
