Manaus | AM
O Projeto de Lei (PL) que visa armar a Guarda Municipal de Manaus entrou em tramitação, nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura prevê a alteração de alguns dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), onde a guarda municipal terá treinamento, capacitação e emissão de identidade funcional para porte de arma de fogo.
Segundo informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), o PL é de autoria dos vereadores Mitoso e Carpê Andrade, este último policial militar. Atualmente, o projeto está tramitando na Divisão de Apoio ao Plenário (Diap) e após deliberação seguirá para votação no plenário.
Mitoso, em justificativa, afirma que o projeto segue tendência nacional de assegurar à guarda municipal o direito de utilizar armas de fogo, claro, com autorização devidamente expressa, servindo o instrumento normativo para a regularização do projeto.
Segundo o vereador, 17 capitais brasileiras já armaram seus guardas municipais, no entanto, Manaus se configura como uma das cidades que ainda não adotou tal prática. “É preciso rever urgentemente a questão da autorização dos guardas municipais trabalharem armados, pois no exercício de suas atribuições estão vulneráveis à ação dos criminosos e, neste cenário, o uso de arma de fogo é, indiscutivelmente, necessário”, justifica Mitoso.
