Manaus | AM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu, no dia 16 de março de 2021, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico, no dia 17 de março, representação com pedido de Medida Cautelar contra o Governo do Amazonas para a apuração de possível irregularidade na manutenção ininterrupta do escrivão da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Rômulo Valente Cavalcante, demitido em 2018 após condenação por violência doméstica, mas que permanece no quadro de servidores do Amazonas ganhando a quantia de R$ 14 mil, por mês.
De acordo com o documento, assinado pelo conselheiro-presidente do TCE-AM, Mario de Mello, a Representação é oriunda da Ouvidoria da Corte de Contas (Manifestação n. 209/2021) e questiona o cumprimento do decreto de 27 de dezembro de 2018, que trata da demissão de Rômulo assinada pelo então governador Amazonino Mendes, e de decisões do Poder Judiciário pela regularidade e legalidade do Processo Administrativo Disciplinar n. 56.14.09.03.10497/14, com medida cautelar de suspensão do pagamento de remuneração ao servidor.
Leia, na íntegra, a Representação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)
Ainda segundo a Representação, Rômulo “encontra-se no exercício do cargo de escrivão de polícia ilegalmente, após ter sido demitido, a bem do serviço público”, mesmo após relatório do então corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública (SSP-AM) e do delegado-geral do Amazonas.
O TCE-AM pede, além da investigação, “a suspensão do pagamento da remuneração de Rômulo Valente Cavalcante até que haja a decisão de mérito do processo”. “A Representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário”.
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Entenda o caso
Em 2014, Rômulo agrediu e ameaçou sua ex-namorada, de 33 anos, na Avenida Rio Mar, Conjunto Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul. Na época, na delegacia, a vítima relatou que o escrivão deu socos em seu rosto, tapas em suas pernas e pescoço, a derrubou no chão e usou a arma de fogo da corporação para intimidá-la, colocando a pistola na cabeça e na boca dela. Além disso, furtou o celular da vítima.
Em depoimento, a mulher relatou que estava em uma casa noturna da cidade, quando encontrou com Rômulo na festa. Os dois saíram do estabelecimento. Ela entrou no carro dele, iniciaram uma discussão e por causa de ciúmes, o policial civil a agrediu em frente de outras pessoas. A vítima foi salva por desconhecidos e encaminhada para a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Conjunto Eldorado, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
