Brasília -DF – O Projeto de Lei 991/20, que visa suspender o uso de cartões corporativos por órgãos do governo federal, exceto quando envolver despesas do Ministério da Saúde, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o PL prevê que o descumprimento da medida será considerado crime contra a administração pública.
“Vários agentes públicos têm acesso a esse cartão e o utilizam legalmente para pagamentos de despesas pessoais, tais como ministros e o presidente da República, porém vivemos um momento onde qualquer despesa deve ser utilizada para frear a pandemia que assola o País”, diz o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
“Nada mais justo que se suspenda a utilização desses cartões em época de calamidade pública e que cada órgão, com exceção do Ministério da Saúde, submeta suas despesas à prévia autorização do gasto”, conclui o autor.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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