Brasília – DF – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nessa quinta-feira (15) a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive as condenações, após reconhecer a incompetência daquele juízo para processar e julgar os processos.
Nessa quarta-feira (14), por maioria de votos, o STF manteve a decisão do ministro Edson Fachin de remeter ao Plenário o julgamento de três recursos (agravos regimentais) contra sua decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726 prossegue nesta quinta-feira, com o voto do ministro Fachin nos demais recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-presidente.
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