Manaus | AM
O prefeito do município de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, 47, foi preso na manhã desta quarta-feira (28), em Manaus, durante a operação ‘Coleta de Luxo’, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO). A prisão ocorreu em um edifício de luxo, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus.
De acordo com o MP-AM, objeto da operação é apurar crimes contra a Administração Pública de Urucurituba. Durante a ação foram cumpridos três mandados de prisão, sendo um nome de José Claudenor de Castro Pontes; outro no nome de José Júlio de Castro Pontes, representante do município de Urucurituba em Manaus, outro em nome do irmão do prefeito e o último em nome de Eliana da Cunha Melo, Secretária de Finanças de Urucurituba.
Ainda há um mandado de prisão em aberto com diligências em andamento para seu cumprimento. Passado o período de 12 horas desde a deflagração da operação, caso o mandado permaneça em aberto, será requerida a inserção no Banco Nacional de Mandados de Prisão e difusão do mesmo para seu cumprimento por qualquer agente de segurança pública, com a devida divulgação para eventual auxílio de qualquer pessoa da sociedade.
Foram cumpridos, ainda, diversos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, tendo por alvo pessoas físicas e jurídicas. As ordens judiciais possuem origem em pedidos formulados pelo procurador-geral de Justiça, auxiliado pelo Gaeco, durante as investigações e atuação judicial, tendo em vista a apuração dos fatos ter apontado evidências da atuação de organização criminosa no seio da administração pública de Urucurituba.
As denúncias encaminhadas ao Ministério Público deram início à apuração dos fatos, ocasião em que foram coletadas as provas apresentadas perante o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que concedeu as medidas cumpridas durante a operação.
Dentre os crimes apurados, de um modo geral, as condutas dizem respeito ao direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro, com a presença marcante de agentes públicos intimamente ligados às empresas vencedoras de certames licitatórios e crescente incompatibilidade patrimonial com os respectivos ganhos dos envolvidos.
Também com base nas provas colhidas, há elementos que apontam não apenas para o direcionamento da licitação e contrato de coleta de lixo no município, mas também para a prestação do serviço em questão pelo próprio poder público, a suas expensas e com recursos próprios, apesar de haver uma empresa contratada para tanto.
O cumprimento dos mandados judiciais contou com o indispensável apoio operacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) e com o apoio logístico da Superintendência da Polícia Federal (SPF) no Amazonas.
*Matéria atualizada para acréscimo de informação
