Manaus | AM | Stephane Simões
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhamento das ações adotadas pela Prefeitura de Benjamin Constant quanto ao plano de vacinação da Covid-19. O órgão ministerial determinou que o município envie informações acerca das ações já realizadas. A informação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, na edição desta terça-feira (4).
O promotor de Justiça, Eric Nunes Novaes Machado, que assinou o documento, determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Benjamin Constant terá o prazo de 10 dias para informar se houve alterações recentes no plano de operações referentes à vacinação da Covid-19 no município.
A secretaria deverá informar, ainda, se há um levantamento atualizado acerca da vacinação no município, indicando eventuais dificuldades ou problemas ocorridos na execução do plano municipal.
Além disso, o promotor determinou que a secretaria disponibilize a lista de vacinados, indicando a porcentagem e índices da cobertura vacinal da população de Benjamin Constant.
No documento, o promotor considerou que a instauração do ato administrativo tem a finalidade de monitorar o planejamento, para que a vacinação seja realizada de forma eficiente, célere e segura.
Foi considerada, também, a necessidade de centralizar as informações referentes à vacinação, a fim de delimitar a atuação do MP-AM na fiscalização sobre a atuação do poder público.
