Manaus | AM
Conforme informações publicadas no Diário Oficial do MP-AM, nesta quarta-feira (5), a empresa Sigma Engenharia e Consultoria LTDA foi contratada para realizar os serviços de recuperação das estradas. Porém, mesmo após alguns meses da entrega, foi constatado que as estradas estavam intrafegáveis.
Conforme o promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro de Souza, houve, também, um aditivo no contrato, que ultrapassou o limite de 25% do permitido na licitação, sem qualquer justificativa técnica.
O promotor determinou o prazo de 15 dias para que o chefe do Executivo Municipal informe ao MP-AM o projeto da obra, estudos e licenciamento ambiental e relatórios fotográficos de antes, durante e depois da prestação de serviço de pavimentação.
Além disso, o prefeito deverá informar o relatório fotográfico de cada mediação; relatório do maquinário utilizado nas obras e comprovantes de pagamentos de despesas com o mesmo; comprovantes de pagamentos de transporte fluvial de equipamentos, placas de obras, argila ou barro para aterro.
Rosário terá que apresentar, ainda, os contracheques dos profissionais que elaboraram o serviço; termo aditivo de recebimento; foto da placa da obra, da empresa e do banco; mapa de rastreabilidade; comprovantes de pagamento do termo aditivo; e os protocolos de todo o ano de 2020 da prefeitura de Manicoré.
Também foi recomendado ao município para que tome medidas paliativas, com o objetivo de dar trafegabilidade à estrada do Sindicato e ao Ramal do Monte Santo, em caráter de urgência. A prefeitura terá o prazo de 20 dias para enviar o cronograma de execução.
