Manaus | AM
O ex-prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira, está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pela possível prática de improbidade administrativa e desvio de recursos na aquisição de materiais elétricos, com uso da arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip).
Segundo o MP-AM, o ex-gestor municipal adquiriu, em fim de mandato, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2020, a quantia de R$ 120.002,56 em material elétrico, por meio da Nota Fiscal 287, emitida pela empresa Paulina de Lima da Silva.
Porém, foi denunciado ao MP-AM, que, em consulta à Secretaria Municipal de Infraestrutura para conferência dos materiais adquiridos e comprovação da destinação dos mesmos, foi constatado que os objetos relacionados na nota fiscal não se encontravam no almoxarifado do órgão.
Foi informado, ainda, que o ex-prefeito teria agido em conluio com a empresa, visando usar os recursos dos materiais adquiridos para outros fins, caracterizando má utilização dos recursos públicos, desvio de recursos e improbidade administrativa.
Diante dos indícios, o promotor eleitoral Weslei Machado, que assina o documento, determinou o prazo de 20 dias para que a prefeitura de Humaitá apresente a cópia da nota fiscal emitida por Paulina de Lima da Silva; cópia dos autos do processo licitatório em que houve a contratação da empresa; e a verificação da existência de ordens de serviço, termos de inspeção, relatórios ou outros documentos que apontem a necessidade de substituição de lâmpadas, fiação, reatores, nos equipamentos públicos da iluminação municipal.
Foi determinado, ainda, a identificação do servidor responsável pelo almoxarifado e pela recepção de materiais na Secretaria de Infraestrutura, no ano de 2020. Além disso, a empresa Paulina de Lima da Silva, inscrita sob o CNPJ nº 02.311.109/0001-75, será intimada a depor para prestar esclarecimentos em torno dos fatos apresentados.
