Manaus | AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou uma Recomendação ao prefeito de Barcelos, Edson Mendes (MDB), para que disponibilize, no prazo de 48 horas, uma estrutura de pessoal e recursos materiais, para que sejam realizados o levantamento e a alimentação das informações relativas ao plano de vacinação contra Covid-19, no Portal da Transparência do município e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS). Enquanto as informações não forem fornecidas, o município está impedido de prosseguir com o calendário vacinal dos grupos pendentes.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, nesta segunda-feira (17), e assinada pela promotora de Justiça de Entrância Inicial, Karla Cristina da Silva Sousa. A Recomendação tem como objetivo a devida regularização do percentual de alcance da cobertura vacinal. Enquanto isso, o município deve se abster de avançar na execução da vacinação contra a Covid-19 aos demais grupos prioritários pendentes.
A Recomendação também foi destinada aos secretários municipais de Saúde, Maria dos Santos Leite Rocha; de Finanças, Sergio Augusto Caldas dos Santos; e de Administração, Fábio Ferreira Germano.
De acordo com o MP-AM, a Secretária de Saúde de Barcelos alegou que um dos motivos para desatualização dos dados é a péssima conectividade da rede de internet que impede que as equipes da pasta operacionalizem de modo eficiente os sistemas de informação necessários.
Segundo o MP-AM, Barcelos está em último lugar no ranking estadual de vacinação, com percentual de cobertura vacinal em 32% da população estimada.
Com isso, o órgão ministerial determinou que o prefeito de Barcelos e os demais secretários montem uma equipe, com no mínimo três pessoas, para que sejam atualizados os dados pendentes.
O município não poderá prosseguir com o calendário de vacinação enquanto não fornecer a atualização dos dados e encaminhamento das referidas informações relativas a vacinação dos grupos anteriores; a busca ativa da população alvo que ainda não tenha recebido a vacinação; e a contabilização do número de recusas apresentadas em cada grupo prioritário, de acordo com modelo descrito no Plano Nacional.
Além disso, após todo o levantamento, a prefeitura deverá apresentar a devida justificativa na divergência de dados e homologação da justificativa pelo Comitê Gestor Estadual – FVS-AM.
O MP-AM recomendou, ainda, que o município providencie, no prazo de cinco dias, junto às pastas competentes, a atualização do plano municipal de contingência e enfrentamento da Covid-19, estabelecendo, principalmente, estratégia de isolamento, incluindo povos indígenas e tradicionais ribeirinhos, como forma de evitar a circulação pela cidade em fase de transmissão.
A prefeitura também deverá providenciar, com urgência, a organização da triagem no Hospital Geral de Barcelos, para que os casos suspeitos de Covid-19 sejam atendidos em porta de entrada separada daquela destinada às demandas cotidianas da unidade de saúde.
Por fim, o órgão determinou que seja estabelecido um cronograma urgente, junto à Prodam (Processamento de Dados Amazonas S.A.), para a instalação do link de internet proveniente da fibra ótica ‘Amazônia Conectada’, nas demais unidades de saúde e, prioritariamente, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a necessidade de se estabelecer melhor conectividade de dados para alimentação eficiente dos sistemas de dados referentes às estratégias e políticas públicas executadas pela gestão municipal.
A Prefeitura de Barcelos terá o prazo de dez dias para encaminhar ao MP-AM informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação, acompanhadas dos documentos necessários para comprovação.
