Manaus-AM- A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na noite desta quarta-feira (9) Habeas Corpus preventivo ao governador do Amazonas, Wilson Lima.
“…conheço parcialmente desta ação mandamental e, nessa extensão, concedo a ordem de habeas corpus, para (i) convolar a compulsoriedade de comparecimento do paciente perante a CPI-Pandemia em facultatividade, e (ii) assegurar ao paciente, acaso decida comparecer, em sua inquirição perante a CPI-Pandemia do Senado Federal: (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato;.”, cita a ministra.
A convocação do governador à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado foi antecipada para esta quinta-feira (10). Inicialmente, o depoimento de Wilson Lima havia sido marcado para o dia 29 de junho.
O Habeas Corpus foi apresentado pelo advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, do escritório Bulhões & Advogados Associados, com pedido de liminar.
