Manaus-AM- A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas recomendou expressamente aos magistrados do Poder Judiciário Estadual que participem do curso “Violência Doméstica: uma questão de gênero, valores e possibilidades”. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e será realizado em ambiente virtual, a partir do próximo dia 26 de junho, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).
A Recomendação para participação da formação foi assinada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, nos autos do Pedido de Providências 0001112-12.2021.2.00.0804.
As inscrições para o referido curso encontram-se abertas e podem ser realizadas até a próxima sexta-feira, dia 18 de junho, no Ambiente Virtual da Esmam.
Na Recomendação ao magistrados do Poder Judiciário Estadual, a corregedora-geral de Justiça destaca a pertinência do tema a ser tratado no curso, bem como a importância da capacitação e do aperfeiçoamento da prestação judiciária.
Curso
Conforme a Esmam, o curso terá carga horária de 40 horas/aula e será realizado em ambiente virtual no período de 21 de junho a 30 de julho de 2021.
O Curso é credenciado pela ENFAM tem por objetivo geral interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência doméstica contra a mulher, em especial a Lei Maria da Penha, de acordo com a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia.
No curso, os magistrados serão instruídos apropriar-se de fundamentos normativos e da literatura da psicologia relativos às questões de gênero, da história da mulher na sociedade contemporânea e dos Direitos Humanos das Mulheres, com vistas a correlacioná-los com o trabalho judicial no que se refere à violência doméstica e familiar.
Da mesma forma, serão impulsionados a analisar os diversos fatores relativos à interpretação e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, considerando as formas de violência contra a mulher; a aplicar procedimentos adequados relativos aos aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha e, de igual forma, a analisar o papel de equipes multidisciplinares na identificação dos sinais e impactos da violência e sua importância na integração e articulação com a Rede de Proteção e Assistência.
*Com informações da assessoria de comunicação
