Manaus- AM- A implementação de infraestrutura de tecnologia da informação, a concessão de benefícios, a recuperação de mercados e feiras, obras de saneamento dos igarapés e a requalificação do sistema viário, estão entre as ações prioritárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Manaus, apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), durante audiência pública, nesta sexta-feira (18/6), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A audiência foi realizada no seio das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), presidida pelo vereador Lissandro Breval (Avante), que detalhou a importância de entender as prioridades da prefeitura para o próximo ano.
“É necessário a prefeitura apresentar todos os pontos de investimentos que fará em 2022, saber onde os recursos serão usados. A LDO dá esse direcionamento e creio que todos compreenderam tudo o que foi apresentado”, disse.
A Semef ainda apresentou durante a explanação as metas fiscais e riscos, que segundo a subsecretária de Orçamento e Projetos (Suborp) Karliley Capucho, podem ser ajustadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada para o parlamento municipal no segundo semestre.
“Elas podem ser ajustadas em função de mudanças nas conjunturas nacional, estadual ou mesmo municipal, que façam e obriguem a gente a reestimar as receitas e despesas para o orçamento de 2022”, explicou.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
