Manaus | AM | Com informações da Agência Senado
Nesta terça-feira (22), foi retirada a isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (ZFM), por meio da aprovação da Medida Provisória (MP) n. 1.034/2021, ocorrida no Senado Federal. A MP também aumenta a tributação sobre o lucro de bancos e reduz benefícios tributários da indústria química.
Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do País para a ZFM. O projeto determina que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo.
Da mesma forma, os produtores localizados nessa zona não contarão com isenção do Imposto de Importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.
Os senadores do Amazonas — Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) — falaram contra a mudança e pediram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerasse o tema como impertinente ao propósito original da MP.
Pacheco negou o pedido, por não entender o assunto como matéria estranha, mas o senador Fernando Bezerra Coelho antecipou que o trecho deverá ser vetado. Após o Senado promover mudanças no texto, ele volta para a Câmara dos Deputados. A Medida Provisória precisa ser concluída até a próxima segunda-feira (28) para não perder a validade.
