Manaus | AM | Agência Senado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na condição de convidados, mas não como convocados.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a convocação de governadores fere a Constituição em dispositivos como a separação de Poderes, caracterizando intervenção federal não prevista pela Carta Magna.
Por meio da da Advocacia do Senado, a CPI recorreu da decisão de Rosa Weber, que tornou facultativa a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, na CPI. O depoimento ocorreria em 10 de junho. A ministra concedeu habeas corpus preventivo a Lima.
Ainda que fosse ao Senado, o governador teria direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e não deveria fazer prova contra si. No dia 10 de junho, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a ausência do governador do Amazonas.
Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores acionaram o STF para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI referente a convocação”, o que acabou sendo acatado pela maioria dos ministros da Corte na decisão da quinta-feira.
No Twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a posição do STF. “É todo dia um 7×1 diferente: meu requerimento que deu origem à CPI previa investigar todas as esferas do Executivo. Foi desrespeitado pelo STF! Ao deixar governadores de fora, nossa Justiça torna-se cega não pela imparcialidade, mas por fechar os olhos para a corrupção”, criticou.
Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite.
