Manaus-AM- Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus analisaram nesta quarta-feira (30/6) durante a Sessão Plenária, mais de 20 Projetos de Lei (PL) presentes na pauta da reunião ordinária.
Oito foram deliberados e encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dentre eles, o de número 301/2021, do vereador Kennedy Marques (PMN), que cria um serviço telefônico para encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura de Manaus.
Também foi deliberado, o PL 325/2021, de autoria do vereador Allan Campêlo (PSC) que assegura aos pacientes dos Centros de Atenção Psicosocial, o embarque no transporte público quando estiverem se dirigindo para o tratamento.
Os vereadores também analisaram os pareceres favoráveis aos projetos do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) que cria a Carteira de Identificação do Autista, do vereador Bessa (SD), que veda a nomeação em cargos de confiança no Executivo, pessoas condenadas na Lei Maria da Penha e o projeto do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que proíbe a inspeção, vistoria ou suspenção do serviço, por parte das concessionárias de água e energia, sem notificação prévia de, no minímo, 24 horas de antecedência.
Entre os projetos que entraram na fase final de votação está o de número 022/2021, do vereador João Carlos (Republicanos) que obriga a instalação de recipientes de álcool em gel no interior dos transportes públicos de Manaus.
Na pauta desta quarta, também foi aprovado e encaminhado para sanção da prefeitura o Projeto de Lei da vereadora Glória Carratte (PL), que cria a Campanha de cuidados com as doenças vasculares provocadas pela imobilidade prolongada, por conta da covid-19.
