Manaus | AM
O laudo técnico do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apontou concessão ilegal de gratificações por produtividade de até 500% sobre o valor da remuneração regular a 11 servidores da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, entre 2013 e 2019, detectou também que cinco funcionários que receberam tais gratificações estavam ligados ao ex-prefeito Arthur Neto e seis funcionários tinham ligações com Lourenço Braga, ex-secretário da pasta em questão.
“O que se verifica, pois, é o total desrespeito, pelos requeridos, à legislação que regulamenta a concessão da Gratificação por Produtividade, seja quanto aos requisitos necessários a sua concessão (artigo 4º do Decreto nº 3.077/95), seja quanto aos documentos que obrigatoriamente deveriam instruir o pedido. É cristalina, pois, a ilegalidade das gratificações concedidas”, argumentou, em Ação Civil Pública (ACP), a promotora de Justiça, Cley Barbosa Martins, titular da da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (13ª PRODEPPP).
https://opoder.ncnews.com.br/judiciario/mpam-pede-condenacao-do-ex-prefeito-de-manaus-por-gratificacoes-ilegais-de-ate-500-a-servidores/
Conforme a promotora de Justiça, as gratificações também foram disponibilizadas para alguns servidores estavam afastados das funções e não existia solicitação legal para gratificação.
Segundo o laudo técnico do MP-AM, o prejuízo ao erário municipal chegou ao montante de R$ 1.022.525,02. A promotora de Justiça decidiu, então, o ressarcimento do valor ao Município, sendo R$ 580.981,35 pagos pelo ex-prefeito Arthur Neto e R$ 441.543,66 pelo ex-secretário da Casa Civil, Lourenço dos Santos Pereira Braga.
