Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, deu início na última semana, à investigação de denúncia contra eventual prática de nepotismo, supostamente praticada pelo vereador Sandro Maia (DEM), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Inquérito Civil n. 06.2021.0327-5 foi instaurado pela romotora de Justiça, Wandete de Oliveira Netto, que está respondendo pela 77ª PRODEPPP.
Conforme a denúncia recebida pelo órgão ministerial, o vereador Sandro Maia teria contratado três cunhadas e uma enteada para trabalharem como assessores parlamentares em seu gabinete no Legislativo Municipal.
Cabe ao Ministério Público adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública. A contratação por agente público de parentes por afinidade configura afronta a Súmula Vinculante n, 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, deve ser combatida de todas as formas.
Dentre as medidas iniciais adotadas e tendo em vista que o Ofício n. 03/2021-PG/CMM, encaminhado pela Câmara Municipal de Manaus ao MP-AM não apresentou todas as informações solicitadas, a promotora de Justiça determinou a requisição, da Casa Legislativa, de cópia em mídia digital da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados.
