Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O deputado federal Sidney Leite (PSD) foi um dos dois parlamentares do Amazonas que votaram contra o texto-base do Projeto de Lei (PL) 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a privatização dos Correios e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por mais 5 anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
O parlamentar enfatizou que o modelo atual atende 100% dos municípios brasileiros e o novo poderá deixar de contemplar localidades mais remotas, nas Regiões Norte e Nordeste. Segundo ele, não houve oportunidade de debate sobre o tema, na Câmara.
De acordo com Leite, uma grande preocupação com a autorização para iniciativa privada explorar os serviços postais no País, são com os trabalhadores da ETC. Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
