Manaus | AM | Agência Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (9) que o resultado da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatório o voto impresso (135/19) será respeitado, seja ele qual for. Ele acrescentou que teve a garantia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vai respeitar a decisão da Casa. A expectativa é que o Plenário rejeite a proposta, seguindo recomendação da comissão especial que analisou a PEC.
Na última sexta-feira (6), Lira decidiu avocar a proposta para o Plenário para que todos os deputados decidam sobre o tema. A intenção do presidente é votar o texto ainda nesta semana para “pacificar e serenar o País”. Segundo Lira, essa pauta não pode dividir os brasileiros e não pode gerar mais instabilidade institucional. Em entrevista ao ‘Jornal da CBN’, nesta segunda, o presidente da Câmara disse que há outras agendas mais importantes do que essa.
“As instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole”, disse. “É a decisão mais acertada (levar para o Plenário) e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara”.
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Lira disse que vai “trabalhar para que nesse tema não haja vencidos e vencedores, porque é preciso pacificar o País”. Ele lembrou que há uma proposta sobre o assunto parada no Senado. “Não legislar é também legislar. Essa discussão passou de todos os limites. Após o resultado, se [a decisão] for de não aceitar o seu prosseguimento, é importante que o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) possam encontrar uma maneira administrativa para serenar as dúvidas mais firmes”.
Lira voltou a afirmar que até hoje não vê motivo para questionar as urnas eletrônicas, mas ressaltou que, se há um movimento no País de desconfiança no processo de votação, é papel da Justiça garantir mais transparência. Ele sugeriu, por exemplo, que mais urnas pudessem ser auditadas, caso os deputados mantenham a rejeição da proposta. Hoje, cem urnas são escolhidas para serem analisadas após o fechamento da sessões eleitorais.
Sinal amarelo
Lira foi questionado sobre a expressão “sinal amarelo” em seu discurso, na última sexta, ao anunciar a decisão de levar para o Plenário o texto do voto impresso. “O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento”, afirmou o presidente na sexta em relação ao respeito à independência e à harmonia entre os Poderes. É a segunda vez que o presidente utiliza a expressão. A primeira foi em março ao chamar atenção sobre as responsabilidades dos gestores no combate à pandemia.
Arthur Lira afirmou que esse sinal amarelo não é contra o Executivo, especificamente. “Não é sinal de impeachment, mas é um sinal para todas as instituições que ultrapassam seus limites. A Câmara é a casa do povo, é a mais democrática, é lá que o povo entra, faz valer suas opiniões e reclamações”.
O presidente disse, ainda, que o sinal amarelo é dado a todo momento, “os Poderes têm que ter autocontenção, quando a harmonia não se mostra presente, é importante que saibam que estará o dedo da presidência da Câmara para se autoconter”.
