Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha, e o presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Airton Lopes Nogueira, são alvos de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). No início do mês de agosto de 2021, o MP-AM, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar uma possível fraude no processo licitatório do Edital n. 010/2021-CML/PMSGC.
De acordo com o MP-AM, o objeto do edital era “aquisição de material esportivo para atender as necessidades da prefeitura”, e consistiria na elaboração de um termo de contrato com alteração no objeto original para “aquisição de cestas básicas pelo menor preço por item para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)”, e teve como empresa escolhida a LB de Carvalho – Eireli, que é fornecedora de combustíveis do município.
A representação também atinge a escolha do pregão presencial em detrimento ao pregão eletrônico. O prefeito e o presidente da CML são investigados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública. O promotor de Justiça, Paulo Alexander dos Santos Beriba, requisitou, inicialmente, da Comissão Municipal de Licitação, a apresentação de informações e documentos pertinentes aos fatos desse inquérito civil, em prazo de 15 dias úteis, já em curso.
“Os fatos serão apurados e para tanto serão empreendidas todas as diligências cabíveis, como a requisição de documentos e informações e, em sendo necessária, a oitiva de eventuais testemunhas, oportunizando-se também aos investigados a produção de provas. Caso comprovados os ilícitos, o Ministério Público ingressará judicialmente nos termos da Lei de Improbidade Administrativa”, declarou o promotor.
