Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Polícia Federal (PF) deflagrou, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), na manhã desta quinta-feira (26) a operação ‘Insignare’, cujo objeto investigado é o desvio de verbas públicas federais oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foram repassadas à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeir, mediante o pagamento de mais de R$ 1 milhão em favor de empresa contratada para executar serviços de reforma e ampliação de 11 escolas municipais, no ano de 2018.
A ação da PF visa a cumprir cinco mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos em Manaus e em São Gabriel da Cachoeira. Segundo as investigações, foi apurado que a empresa contratada recebeu, de uma só vez, os valores integrais de ao menos quatro contratos, que juntos, totalizaram a quantia de R$ 1.419.085,06, sem que as obras de reforma e ampliação houvessem sido concluídas.
Há indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnicooperacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos serviços para o qual foi contratada.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei n. 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.
