Manaus|AM
O aumento do custo de vida, com o consequente endividamento da população, e a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região foram temas relevantes debatidos pelos deputados estaduais na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) falou sobre a atual situação econômica brasileira, citando a inflação e alto índice de desemprego como alguns dos fatores responsáveis do endividamento da população em geral. Campelo apresentou dados da Pesquisa de Endividamento do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgados no último mês de agosto, relatando que o número de brasileiros endividados bateu recorde histórico desde o início do levantamento, em 2010, realizado pela instituição.
Atualmente, detalhou o deputado, 71,4% dos consumidores possuem alguma dívida; a parcela média da renda comprometida é de 30,5%, a maior proporção desde novembro 2017. “Em minhas viagens pelo interior do Amazonas, ouço relatos que reforçam esses dados de que a população está endividada”, declarou, afirmando que por irá apresentar um Projeto de Lei (PL) para que seja criado, na Casa Legislativa, um centro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para promover a orientação e conciliação de dívidas, baseadas na Lei Federal nº 14.181/2021.
“Essa é a chamada Lei do superendividamento, que veio para amparar consumidores que estão em situações extremamente delicadas financeiramente”, explicou, afirmando ainda que os endividamentos têm levado pessoas à depressão e até mesmo ao ato extremo de suicídio. A Lei busca facilitar que o cidadão afundado em dívidas possa se reerguer economicamente. Ao negociar todas as dívidas em um único plano de pagamento, com condições que não comprometerão a sobrevivência daquela pessoa.
Fonte: ALEAM
