Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), presidida pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB), decidiu em reunião ocorrida nesta semana, endossar os dois pedidos de cassação de mandato do deputado Jalser Renier (SD) e protocolou a terceira representação formal contra o parlamentar, preso por suspeita de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.
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A representação que aponta a quebra de decoro parlamentar e requer a perda do mandato já foi encaminhada à Corregedoria-Geral da Casa. Em outra reunião, a Mesa Diretora analisou e aprovou o parecer do corregedor-geral da ALERR, deputado Nilton Sindpol (Patriotas), que opinou pela procedência da representação protocolada pelo Partido Social Liberal (PSL), em 5 de outubro.
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O parecer foi encaminhado à Comissão de Ética, presidida pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), que tem a atribuição de instruir o processo e ouvir a defesa do deputado Jalser. Depois disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), comandada pela deputada Catarina Guerra (SD), emite parecer. Se for favorável, segue para análise e votação do Plenário.
A segunda representação, de autoria do jornalista Yuri Carvalho, está em análise na corregedoria. Na sessão extraordinária de 4 de outubro, 17 deputados decidiram em votação aberta manter a prisão do deputado Jalser Renier. Na ocasião, o relator do caso na CCJ, deputado Coronel Chagas (PRTB), apresentou o relatório com base nos autos do Ministério Público e Tribunal de Justiça de Roraima. Por mais de uma hora, ele destacou os indícios de participação de Jalser Renier e policiais militares no sequestro do jornalista.
PEC
Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 006/2021, que modifica a forma de votação de fechado para aberto, em caso de perda de mandato. Caso seja aprovada, o Regimento Interno da Casa também deve sofrer alteração para se adequar à Constituição.
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