Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) firmaram, na última semana, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a implementação do Programa de Integridade e Compliance, no âmbito do MP.
O acordo foi assinado pelo procurador-feral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e pelo gestor da CGE e ex-procurador-geral de Justiça, Otávio de Souza Gomes. O ACT terá vigência de 12 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial do MP-AM.
A motivação para o estabelecimento do acordo, é a consideração da importância da gestão participativa, em busca da construção coletiva de mecanismos de controle voltados ao direcionamento e monitoramento da gestão, com fundamento no Art. 116 da Lei n. 8.666/1993.
Para que o ACT tenha êxito, foram estabelecidas obrigações bem definidas por ambas as partes, como, por exemplo, a autorização do MP-AM a consulta e troca de informações públicas que contribuam para a implantação do Programa de Integridade e Compliance pela CGE-AM.
“O acordo firmado entre o MPAM e a CGE é um grande avanço no sentido de aprimoramento profissional do corpo ministerial, servidores e membros, sob os aspectos do programa, possibilitando o compartilhamento de técnicas, informações e metodologia, pelo corpo técnico da CGE-AM”, disse o procurador-geral Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior
