Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O deputado Tony Medeiros (PSD) destacou, nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que os parintinenses deverão ser beneficiados com o Programa Detran Cidadão que foi aprovado na Casa Legislativa, por meio de Mensagem Governamental. O programa cria o projeto de incentivo à primeira habilitação, também conhecido como CNH Social, que garante gratuidade no processo da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com Tony Medeiros, a CNH Social deve beneficiar cerca de 20 mil pessoas até 2023 em todo o Amazonas. “Esse programa tem um grande alcance social. Será aberto para pessoas com mais de 18 anos que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria”, completou o deputado.
Medeiros lembrou que para ser beneficiário do programa a pessoa tem que estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo. “Para se ter uma ideia a pessoa vai poder economizar até R$ 1.200 que é o custo aproximado para a obtenção da primeira habilitação. Essa isenção vai ajudar muito a população, principalmente do interior”, enfatizou o parlamentar.
Dentro do programa também está incluído o Motociclista Legal, que deve beneficiar aproximadamente 265 mil pessoas até 2023. O projeto mototaxista e motofretista terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. Além disso, o programa inclui para 40 mil pessoas a distribuição de capacetes e coletes pelo Governo do Estado para aqueles que estiverem em dia com os cursos.