Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará, no dia 9 de dezembro, às 9h, as contas do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), referente ao exercício de 2020, seu último ano de mandato.
Relatora das contas da Prefeitura de Manaus, a conselheira Yara Lins dos Santos anunciou a apreciação ao Pleno durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (29), no Plenário da Corte de Contas.
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Em outubro deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar denúncia de risco de desabamento no entorno de uma obra deixada inacabada pela gestão Arthur Neto, no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o problema do processo erosivo em grande escala (voçoroca), foi identificado pela antiga gestão, que iniciou um trabalho e acabou abandonando o problema.
O MP-AM recebeu denúncia apontando que a Prefeitura de Manaus, ao abandonar o canteiro, passou a gerar risco para casas próximas, uma vez que se trata de um terreno acidentado.
O IC, de n. 06.2021.00000391-0, tem o objetivo de coletar mais informações acerca do problema, a fim de orientar a tomada de providências legais necessárias à defesa da ordem urbanística.
https://opoder.ncnews.com.br/executivo/obra-inacabada-de-arthur-neto-e-alvo-de-inquerito-do-mp-am/
