Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Por mais de uma hora, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jorge Everton (sem partido), apresentou nesta segunda-feira (6) o resumo do relatório, indícios de envolvimento de políticos, servidores públicos e empresas em esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) em contratos ativos desde 2015. O documento ainda precisa ser aprovado pelos membros da comissão.
Instalada em 2019 após denúncias de irregularidades feitas pelo ex-secretário de Saúde Ailton Vanderley, a CPI da Saúde culminou em mais de 100 volumes de documentos, 88 reuniões e 98 depoimentos coletados de pessoas envolvidas nos processos ou testemunhas. Vinte e um volumes compõem os autos principais e cinco são sigilosos. Dos 44 contratos, 23 são relacionados ao combate à Covid-19.
Com as investigações, a CPI da Saúde ajudou a combater o desvio de quase R$ 80 milhões. “Resultou em operações da Polícia Federal e a CPI também recomendou ao Estado o cancelamento de contratos com a Coopebras e com a empresa que fornecia alimentação às unidades de Saúde do Estado em razão de indício de fraude no processo licitatório e da má qualidade de serviço”, disse o presidente da CPI, deputado Coronel Chagas (PRTB).
Entre os suspeitos de participar do esquema na Sesau, está o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), de 70 anos, a ser indiciado por peculato, crimes contra licitação, organização criminosa e advocacia administrativa. Outros indiciados são servidores públicos que atuaram como fiscais de contratos, sócios de empresas com contratos firmados com a Sesau, médicos bucomaxilos, e empresas dos ramos de limpeza, fornecimento de gás oxigênio, de insumos, material cirúrgico, alimentação e a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras).
“Não é a CPI que vai mudar as práticas de corrupção dessas pessoas maliciosas que agem mesmo com a certeza de que serão punidas”, esclareceu Jorge Everton. O relatório final elaborado pela CPI da Saúde possui 465 páginas e será colocado à disposição para consulta pública em breve.
Ao longo da leitura do relatório preliminar, Everton destacou pontos pertinentes elencados durante as investigações da CPI, como a falta de controle de gestores e de fiscais de contratos, a ausência de documentos nos processos e a interferência direta de servidores e donos de empresas nos processos licitatórios, principalmente durante a pandemia. “Temos que tecer alguns comentários sobre a verdadeira moeda via cooperativa. Era feito pagamento por produção, prática ocorrida desde o governo de Suely (Campos) autorizada pelos secretários que por ali passaram”, disse o relator.
Na pandemia, empresas foram beneficiadas em licitações emergenciais sem o Estado receber os produtos ou os serviços contratados por milhões de reais. Como exemplo, o relator falou sobre os respiradores para atender às unidades de saúde desde março, com o pico da pandemia. “A empresa CMO Drake recebeu antecipado R$ 6,4 milhões e os respiradores nunca foram entregues”, destacou.
O relator lembrou ainda o episódio em que os membros da CPI ouviram o ex-secretário de Saúde Alan Garcez, em Brasília (DF). As informações prestadas não foram relevantes e o parlamentar pede o ressarcimento dos gastos feitos pelo Poder Legislativo pelo deslocamento de equipe para coleta de depoimento. “Pois pouco contribuiu com esta CPI”, ressaltou.
Após a leitura, a 88ª reunião foi suspensa por tempo indeterminado, pois os membros da CPI da Saúde precisam apreciar o documento que pode ter alterações. Se aprovado, o material seguirá para a Mesa Diretora e, depois, para votação em plenário. Segundo o relator, o documento será encaminhado para o Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral da República e ao Governo de Roraima para providências e investigações.
Compõem a CPI os deputados Coronel Chagas (PRTB) – presidente, Nilton Sindpol (Patri) – vice-presidente, Jorge Everton – relator, Lenir Rodrigues (Cidadania), Renato Silva (Pros), Eder Lourinho (PTC) e Evangelista Siqueira (PT) como membros.
