Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec/TJAM), realizou na manhã da última sexta-feira (10), no Auditório Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro – Prédio Anexo da Corte, uma reunião de construção conjunta do programa ‘Pacto de Mediação – Empresa Amiga da Justiça’.
A reunião, que contou com a participação de 18 representantes de empresas da iniciativa privada e de serviços públicos concedidos, foi conduzida pelo desembargador Délcio Luís Santos, presidente do Sispemec e pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho.
O programa consiste na adesão voluntária, por meio de subscrição de um Termo de Compromisso Público firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e a empresa ou grupo empresarial ou, ainda, a entidade participante aderente, cujo objetivo é o aumento do número de acordos de conciliação relacionados às matérias afetadas à Justiça Estadual.
Segundo a proposta, as empresas signatárias do Pacto de Mediação, que deverão formalizá-lo no início de 2022, ganharão um selo de ‘Empresa Amiga da Justiça’, devendo alcançar as metas acordadas, podendo usar o referido selo como instrumento de publicidade. A primeira entrega do selo ocorreu em dezembro de 2018, na fase inicial do projeto, que agora se consolida na forma do programa institucional.
Conforme o resultado alcançado, o selo é atribuído nas categorias Diamante (para as empresas que alcançarem todas as metas pactuadas e obtiverem desempenho superior ao estipulado) e Ouro (para resultados satisfatórios) e também há Menção Honrosa (para as que se empenharem, ainda que não tenham alcançado as metas pactuadas).
Os termos pactuados consistem em reduzir o número de processos no Judiciário estadual, aumentar o percentual de acordos realizados, promover a cultura da paz para a resolução de demandas (incluindo o âmbito administrativo para solução extrajudicial de conflitos).
Programa
A reunião da sexta-feira teve como objetivo apresentar o modelo de Gestão Regional da Política de Autocomposição do Sispemec/Nupemec, que aplica um desenho customizado da política judiciária de solução e tratamento adequado de conflito por meio de metodologias e técnicas colaborativas como design thinking (criar algo novo a partir do que já existe), bem como disseminar valores universais como pacificação, tolerância, igualdade, proteção ao meio ambiente, justiça social e outros.
O desembargador Délcio Luís Santos disse que o Sispemec está tentando fortalecer perante o jurisdicionado o conceito de que é melhor conciliar do que litigar. O magistrado reconheceu que nem sempre é fácil a realização de acordos nos conflitos, mas considerou que cabe ao Judiciário incentivar a cultura de autocomposição.
O juiz Gildo Alves de Carvalho comentou, durante a reunião, que a participação dos representantes das empresas foi bem consistente, e que estes demonstraram entusiasmo com o projeto. “Uma relação fundamentada em base sólida de cooperação, com a iniciativa privada e com empresas concessionárias de serviços públicos, em benefício do cidadão”, disse ele.
A reunião contou com a presença de representantes do Banco do Brasil, Bradesco, Amazonas Energia, Águas de Manaus, Banco BMG, Samsung, Amil, Banco Daycoval, Banco Pan, Tim, Telemar/Oi, Vivo, Azul Linhas Aéreas, Claro, Riachuelo, Banco Itaú, Olá Bonsucesso, Rymo Imagens e Produtos Gráficos da Amazônia e Santander, além do defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva, e do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Ralph Assayag.
Alexandre Ferreira de Rezende, assessor jurídico do Banco do Brasil, disse que o banco entende que a reunião é uma grande oportunidade de estreitar o relacionamento tanto com o Poder Judiciário, quanto com os clientes. “É uma ótima oportunidade para resolvermos eventuais divergências e problemas que têm acontecido na relação entre clientes e o banco e, por isso vem contar com a ajuda do Judiciário para solucionar esse problema e trazer novamente o cliente para um relacionamento mais profícuo”, disse.
