Manaus | AM
Uma ata de registro de preços da Prefeitura de Iranduba, referente a expectativa de gastar R$ 7,2 milhões em aquisição de combustíveis, virou alvo de uma representação admitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O processo deverá ser apreciado pelo conselheiro-relator Júlio Cabral, e possíveis irregularidades no ato da prefeitura de Iranduba deverão ser apuradas.
São três itens definidos a serem contratados, de acordo com a ata da Comissão de Licitação do município. Para contratação de 34.100 litros mensais de diesel S10, o valor definido a ser pago é R$ 3.306.336. O valor unitário do litro do combustível fica em R$ 8,08.
Para aquisição de óleo diesel, foi definido o valor de R$ de 1.803.060. A quantidade mensal do combustível é 18.900 litros, custando R$ 7,95 o valor do litro. Ainda de acordo com o registro de preços, para aquisição de gasolina foi definido o valor de R$ 2.122.747,44, para contratação de 21.494 litros mensais. No caso da gasolina, o valor do litro é de R$ 8,23.
O valor total da pretensão em aquisição de combustíveis, por meio de contrato, é de R$ 7.232.143,44. Ainda conforme a ata de registro de preços, a empresa fornecedora a ser beneficiada é a V. K Comércio de Derivados de Petróleo. O despacho é assinado pelo prefeito do município de Iranduba, Augusto Ferraz (DEM).
Conforme informações do site da Receita Federal, a empresa a ser contratada é inscrita sob o CNPJ n. 10.264.755/0002-38, tem como descrição da atividade econômica principal “comércio varejista de combustíveis para veículos automotores”, e fica localizada na Estrada de Iranduba, quilômetro 1, Ramal do Areal. Em pesquisa ao site cnpj.biz é informado que a empresa tem capital social de R$ 200 mil, valor muito abaixo do valor global da contração.
Representação
Em representação apresentada ao TCE-AM, a empresa Auto Posto de Combustíveis Ali Eireli, que concorreu o mesmo pregão eletrônico, diz que “requer a suspensão de todo e qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Eletrônico n. 035/2021, até que seja devidamente apurado pelo TCE/AM todas as ilegalidades apontadas na exordial”.
A empresa argumenta que apresentou proposta com melhores preços, mas foi inabilitada no procedimento para contratação. “A empresa Auto Posto de Combustíveis Ali Eireli aduz que apresentou propostas escritas para gasolina comum, diesel comum e diesel S10 e obteve o melhor preço, ato contínuo juntou a documentação pertinente, mas foi inabilitada com a justificativa de que não possuía matriz ou filial em Iranduba, fato que, segundo a Representante, não constava no Edital como requisitos para a habilitação.”, cita também a representação.
