Manaus | AM
A nova ação contra o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), popularmente conhecida como ‘Cotão’, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), protocolada pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), foi redistribuída para a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
A verba, que antes era de R$ 18 mil, subiu para R$ 33 mil mensais, a partir deste mês. Informações obtidas pelo site O PODER, revelam que a ação popular foi protocolado na terça-feira (25), de forma equivocada no plantão judiciário e, por isso, foi redistribuída para uma vara do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
https://opoder.ncnews.com.br/legislativo/amom-lidera-nova-acao-contra-aumento-de-83-do-cotao-da-camara-de-manaus/
Diferente da primeira ação, Amom afirma que a nova peça jurídica é uma Ação Popular, não um Mandado de Segurança, e que a fundamentação remete à própria Constituiçã oFederal e aos princípios democráticos.
