Manaus | AM
A maioria da bancada amazonense na Câmara dos Deputados votou favorável ao Projeto de Lei (PL) n. 6299/2002 que altera regras de registro de agrotóxicos no Brasil. A proposta, em outras palavras, fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no País, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias. A votação ocorreu, em Brasília, na semana passada.
Entre os deputados federais que votaram a favor do PL estão: Bosco Saraiva (Solidariedade), Delegado Pablo (PSL), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PP). O único parlamentar que votou contra a proposta foi José Ricardo (PT), com o argumento de que o Projeto de Lei favorece apenas o setor empresarial do agronegócio.
De acordo com o deputado federal Sidney Leite, quem critica o PL, critica também o avanço do agronegócio no Brasil, bem como pesquisas e desenvolvimento no setor de produção de agrotóxicos.
“A mentira que foi falada é que era um Projeto de Lei que iria matar as pessoas. Qual a diferença de um veneno para um medicamento? É a dose. E se no Brasil é isso que falam, então como é que o Brasil consegue vender para mais de 270 países produtos do agronegócios seja frutas, verduras, proteínas ou derivados? O Brasil vende frango e carne para a maioria dos países”, argumentou.
“Quem também critica isso, critica o investimento na pesquisa para que a gente possa avançar. Tenho certeza que as autoridades sanitárias não permitiriam isso, e é incontestável o avanço do agronegócio, não só do ponto de vista de acesso a alimentação ao povo brasileiro como a economia. O agronegócio de peso, inclusive, é a favor do controle de preservação do meio ambiente e no nosso eEstado, nós não usamos nem calcário no solo”.
Afronta
Já o deputado federal José Ricardo vê a proposta como uma afronta a saúde da população. Segundo ele, o PL favorece somente os empresários do setor agronegócio. “Esse Projeto de Lei, chamado Pacote do Veneno, amplia o uso de agrotóxicos na produção de alimentos, por que flexibiliza e aumenta a possibilidade de utilizar determinados agrotóxicos que estão proibidos e, claro, favorece o setor do agronegócio, o interesse é do setor ruralista, só que cria um grande impacto ambiental”, ressaltou.
“A gente sabe que mais veneno é jogado na natureza e também na produção de alimentos, e isso significa vários problemas, inclusive de saúde. Nós precisamos incentivar a alimentação saudável, precisamos diminuir os venenos, os agrotóxicos. Votei contra esse projeto. Votei a favorável a vida. Nós temos que aumentar a produção de alimentos, mas de alimentos saudáveis”, concluiu ele.
A reportagem do site O PODER entrou em contato com outros deputados federais que votaram ‘sim’ ao PL, no entanto, não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Já os parlamentares Marcelo Ramos (PSD) e capitão Alberto Neto (Republicanos) não votaram.
Votação
Depois de 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do Projeto de Lei n. 6299/2002, na semana passada, por 301 votos a 150 e duas abstenções. Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o PL volta àquela Casa para nova votação.
Caso a proposta seja carimbada por senadores, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terão apenas a responsabilidade de avaliar possíveis riscos dos produtos.
Na prática, a análise ambiental e de saúde ficariam a cargo da Agricultura, assim como a decisão final. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Pelo texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova).
