Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, expediu uma recomendação à prefeitura daquele município pelo retorno imediato dos estudantes da rede pública e servidores municipais às atividades presenciais, quando não houver medidas sanitárias restritivas abrangendo a cidade. A recomendação, publicada no Diário Oficial do MP-AM no último sábado (19), visa um retorno gradual à normalidade das atividades na cidade.
Segundo o promotor de Justiça, Ricardo Borges, titular em Fonte Boa, a pandemia de Covid-19 causou impactos negativos em serviços essenciais do município. “Em virtude da pandemia e em razão de serviços ruins de internet na cidade, assim como demais municípios do interior do Amazonas, houve redução dos horários, o que causou impactos negativos em serviços públicos essenciais, como atendimento público a população”.
Sobre a retomada às aulas presenciais, o promotor afirma que ter havido tempo suficiente para que os órgãos estaduais e municipais se estruturassem para o devido retorno às atividades presenciais, o que se pôde observar com o retorno gradual do ensino nas escolas no ano de 2021. “Logo, não se pode postergar ainda mais o retorno das aulas presenciais”, avaliou.
O Procedimento Administrativo recomenda que o prefeito, o secretário municipal de Educação e o coordenador estadual de Educação no município as medidas necessárias para o retorno presencial de seus servidores municipais e estudantes da rede pública de ensino. Os destinatários têm prazo de dez dias para se manifestarem sobre o atendimento ou não da recomendação. A ação reforça o compromisso do MP-AM com a garantia dos direitos fundamentais da população.
