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Nesta quarta-feira (23), em reunião entre a equipe econômica do Governo Bolsonaro e representantes da indústria brasileira, foi apresentado novas reivindicações em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No evento, receberam ainda a informação extraoficial de que um novo decreto reduzindo ainda mais as alíquotas do IPI – na qual deve passar de 25% para 35%. O decreto deve ser publicado até o final da próxima semana.
Alguns representantes da indústria, apresentaram à equipe econômica como proposta, a viabilidade de aumentar o corte do IPI, excluindo da medida os produtos da Zona Franca de Manaus. Com a retirada dos produtos da Zona Franca, a mesma renúncia fiscal possibilitará um alívio maior no imposto para os demais bens industrializados, argumentaram os empresários.
O presidente Jair Bolsonaro já havia prometido no início do mês de março, ao governador do Amazonas Wilson Lima (Sem Partido), a exclusão do polo de produção de Manaus, durante uma visita. O Decreto que reduziu o IPI deve entrar em vigor no dia 1 de abril, portanto o Governo Federal tem sete dias para baixar o novo decreto.
“No mesmo encontro, os industriais apresentaram ao chefe da equipe econômica a necessidade de aumento do prazo para pagar os impostos. Segundo assessores de Guedes, os empresários argumentaram que pagam os impostos antecipadamente e só recebem dos clientes após 120 dias” e que em muitos casos as empresas estão recorrendo a empréstimos bancários para manter o fluxo de caixa com o prazo atual, o que encarece os preços dos produtos vendidos. “O Ministério da Economia estuda aumentar em 15 dias o prazo para o pagamento do imposto. Atualmente, a quitação do tributo deve ser feita, na maioria dos casos, em até 25 dias do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. Caso a medida seja aprovada, o prazo passará para 40 dias”, diz o texto.
Embora a decisão do aumento de prazo para o pagamento de impostos não dependesse do Congresso e sim por uma medida do Ministério da Economia, a Receita Federal, já informou que não é favorável à proposta, que tem potencial para afetar a arrecadação de impostos.
