Manaus | AM
Dois dias após a polêmica ocorrida no Festival Lollapalooza, em São Paulo, quando a artista Pabllo Vittar levantou uma bandeira com a imagem do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi acusada de propaganda eleitoral antecipada, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), apresentou o Projeto de Lei (PL) n. 721/2022 sobre o assunto. O documento aguarda o despacho do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (Progressistas).
O objetivo de Ramos é alterar, por meio do PL, a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.
Leia, na íntegra, o Projeto de Lei (PL) do deputado federal Marcelo Ramos
No último final de semana, após o ato de Pabllo Vittar, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a proibição de manifestações políticas ostensivas durante os shows do festival. A decisão foi publicada neste domingo (26), atendeu a um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Ramos completa, ainda, que “não há impedimento para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”.
https://opoder.ncnews.com.br/judiciario/tse-acata-pedido-do-partido-de-bolsonaro-e-proibe-manifestacoes-politicas-no-lollapalooza/
Na justificativa da mudança da lei, Ramos destaca, antes de mais nada, a questão da liberdade de expressão. “A Constituição de 1988, verdadeiro marco na histórica democrática recente do País, estatuiu a liberdade e a igualdade como elementos principais para o desenvolvimento da dignidade da pessoa humana”.
Além disso, ele ressalta que “na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 5.970), o Supremo Tribunal Federal (STF) faz extensa defesa da liberdade de expressão no contexto político-eleitoral, frisando que o objetivo final é promover oportunidade para que as informações cheguem ao eleitor. Com isso, estimular e ampliar o debate público, para permitir aos eleitores, partícipes indispensáveis do processo, o máximo de conteúdo, dados e conhecimento”.
Conforme o deputado federal a “todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato”. “E isso é claro inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral. Dessa forma, a fim de não deixar dúvida e se alinhar ao posicionamento do STF, solicito aos pares o apoio necessário para a aprovação desta proposição”, finaliza.
