Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Presidida pelo senador Omar Aziz (PSD), a primeira reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) n. 2.325/2021 da senadora Zenaide Maia (Pros), que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra por acusados de feminicídio.
A matéria altera duas leis da década de 1940, consideradas ultrapassadas pelos membros da comissão. Para a autora do PL, com este item do Código Penal, a vítima passava a ser apontada como a responsável pelas agressões sofridas e por sua própria morte, enquanto o acusado é transformado em “defensor de valores supostamente legítimos”.
