Manaus | AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à Prefeitura de Coari a alteração dos nomes de prédios públicos que fazem homenagem a pessoas vivas, como a Escola Municipal Sandra Braga, o Centro de Eventos Carlos Braga e o Ginásio Átila Lins. A recomendação foi expedida no dia 26 de março de 2022 e o Município tem 90 dias para cumpri-la.
“O não cumprimento da recomendação ministerial, emanada com base na jurisprudência do STF, poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública e/ou ação de improbidade administrativa contra o gestor público”, advertiu o promotor de Justiça, Rafael Augusto Del Castillo, da 1ª Promotoria de Justiça de Coari.
Conforme o promotor, foi o Ministério Público Federal (MPF) que recebeu a denúncia, mas declinou a atribuição ao MP-AM. Também foi recomendada a retirada de placas, pinturas, fotografias, faixas e qualquer outra referência que identifique o bem público com nome de pessoa viva. O Município tem o prazo de dez dias para apresentar resposta escrita sobre esse ponto da recomendação.
