Manaus – AM|
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou na tarde desta sexta-feira (15), junto à Procuradoria Eleitoral do Ministério Público, uma representação contra o presidente da república Jair Bolsonaro (PL), por prática de conduta vedada por conceder benefício em ano eleitoral sem contrapartida.
Segundo Ramos, o presidente viola o art. 73, § 10o, da Lei n. 9.504/1997, razão pela qual pede que sejam tomadas as devidas providências contra o decreto que reduz em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além disso, Marcelo Ramos ressalta que a medida fere de morte as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus ao prejudicar setores que respondem a 75% dos postos de trabalho do modelo e geram 500 mil empregos diretos e indiretos.
“Mais uma vez na véspera de um feriado, o presidente da República trai compromissos firmados com o povo do Amazonas”, diz o deputado federal no início do vídeo.
Confira o vídeo divulgado: