Manaus | AM
Na manhã desta segunda-feira (18), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou em uma publicação nas redes sociais que com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, é estimado que os cidadãos brasileiros deixarão de pagar cerca de R$ 20 milhões em impostos.
https://opoder.ncnews.com.br/executivo/governo-federal-reedita-decreto-nao-poupa-zfm-e-wilson-lima-anuncia-acao-no-stf/
O decreto foi reeditado na última quinta-feira (14), véspera do feriado da Paixão de Cristo, confirmando o corte do IPI, e não poupou a Zona Franca de Manaus (ZFM), como havia sido prometido ao Amazonas. “Valerá para quase todos os produtos a partir de 1º de maio. Produtos como cigarro não tiveram redução. Estima-se que com esse corte os cidadãos deixarão de pagar cerca de R$ 20 milhões em impostos”, escreveu Bolsonaro.
https://opoder.ncnews.com.br/executivo/ipi-marcelo-ramos-protocola-representacao-contra-bolsonaro-em-defesa-da-zfm/
A reedição do decreto não deixou de fora os itens produzidos exclusivamente na ZFM com Projetos Produtivos Básicos (PPBs) aprovados pelo Governo Federal, como havia sido acordado com o Estado do Amazonas, ameaçando a manutenção da competitividade do modelo econômico do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Na sexta-feira (15), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), prometeu ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o Decreto n. 11.047, publicado pelo Governo Federal na noite de quinta-feira. A nova publicação altera o Decreto n. 10.923, mas não excepcionaliza os produtos produzidos na ZFM. “Nossa preocupação é com os milhares de empregos gerados pelo modelo no Amazonas”.
https://opoder.ncnews.com.br/executivo/governador-e-prefeito-se-unem-em-prol-da-zona-franca-de-manaus/
