Manaus| AM
Em 2018, ao defender o indulto natalino do então presidente Michel Temer (MDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o benefício presidencial “é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”.
“Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o magistrado à época. Veja o vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=WvX7ql_yXRw
Nessa quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou dessa prerrogativa para conceder graça (o indulto individual) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado na quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo plenário do Supremo.
