Manaus | AM
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) informou que foi acordado na reunião dessa quarta-feira (27), com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que o Governo Federal irá publicar um novo decreto reduzindo para 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas que nessa decisão os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) ficarão de fora. No entanto, a excepcionalidade da redução anterior de 25% será mantida.
Para garantir a competitividade do modelo regional, segundo Wilson, o Governo do Amazonas e o Ministério da Economia buscarão medidas compensatórias para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Nos próximos dias será publicado um novo decreto e nesse ficam de fora os produtos da Zona Franca de Manaus. Os 25% (do anterior) estão mantidos e estamos trabalhando para encontrarmos medidas compensatórias, como Imposto de Renda e Imposto sobre Lucro”, explicou
Reunião no STF
O chefe do Executivo informou, também, que técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que foi sorteado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto do IPI. Ele ressaltou que a ação na justiça permanece.
“A ADI continua tramitando. Não se desiste de ADI”, afirmou.
