Manaus | AM
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou, na manhã desta segunda-feira (2), que o Governo do Estado já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto federal publicado na semana passada que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bebidas não alcoólicas e atinge o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Segundo o chefe do Executivo Municipal é provável que o relator da ação seja o ministro André Mendonça, que também é o relator da Adin contra a redução do IPI para 25%.
“Estamos esperando para saber quem será o relator. Provavelmente será o ministro André Mendonça e se assim acontecer já irei marcar com ele uma audiência e levar toda nossa equipe técnica para sensibilizá-lo da importância que a Zona Franca de Manaus tem para o Estado do Amazonas na geração de emprego e renda. Uma importância não só econômica, mas também social. As empresas pagam escola particular e plano de saúde para seus funcionários, e geram direta e indiretamente quase 500 mil empregos”, destacou.
Uma terceira Adin está sendo preparada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra os efeitos do decreto que ampliou o corte da alíquota de IPI para até 35% e não excluiu todos os produtos da Zona Franca de Manaus.
Polo de concentrados
Wilson Lima ressalta que o decreto que retira a competitividade do polo de concentrados tem grande impacto na geração de empregos na capital e no interior do estado. As indústrias instaladas no PIM geram mais de sete mil empregos diretos e indiretos, fomentando principalmente a cadeia produtiva da cana de açúcar e do guaraná no interior.
