Manaus | AM
A Procuradoria-Geral Eleitoral deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo Governo Federal no ano eleitoral devido a preocupações sobre seu impacto no pleito de outubro.
Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro Paulo Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado federal Marcelo Ramos (PSD) questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor, especialmente no que diz respeito ao risco de impacto indevido na isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial que ocorrerá ainda este ano”, argumentou Ramos.
Segundo o Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo este ano.
