Manaus | AM
O Supremo Tribunal Federal (STF), já recebeu seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em favor da Zona Franca de Manaus (ZFM), após o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicar decretos que reduzem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País e colocam em xeque a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
São duas ações protocoladas pelo Governo do Estado, uma pela bancada federal do Amazonas por intermédio do partido Solidariedade , uma pelo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma pela Confederação Nacional dos Industriários e a última pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
As ações foram distribuídas no STF e a maioria recebida pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve, nos últimos dias reuniões com autoridades amazonenses que buscam sensibilizá-lo para garantir as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Nova Ação
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) confirmou que o Poder Legislativo estadual, por meio da procuradoria-geral, protocolizou nesta quinta-feira (5), no STF uma ADI contra os decretos do Governo Federal que prejudicam a ZFM. A peça jurídica foi assinada pelos deputados que compõem a Mesa Diretora.
Sob o número 7160/2022, a ADI já foi ajuizada e está disponível para consulta no site do STF. A peça jurídica se soma aos esforços do presidente Cidade que, desde ontem, vem mantendo diálogo com ministros do Supremo para sensibilizá-los quanto à importância de revisão dos decretos que penalizam o PIM e o polo de concentrados em todo o Estado.
“Desde o princípio defendi o diálogo, a conciliação nos discursos e nas ações. Porém, estamos em um momento em que o remédio jurídico se faz necessário, sob pena de termos milhares de empregos prejudicados no nosso Estado. Em razão disso, com o aval da Mesa Diretora, a procuradoria da Assembleia ajuizou hoje (quinta) a ADI no STF. Temos técnicos excelentes na Aleam, que esmiuçaram os decretos para que pudéssemos contribuir da melhor forma possível para a manutenção da competitividade da nossa matriz econômica”, afirmou.
