OPERAÇÃO SPOOFING |
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró nesta quinta-feira (12) acesso às mensagens, que não estejam sob sigilo, de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, na Operação Spoofing.
A operação investigou as invasões às contas em aplicativo de mensagens de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à operação Lava Jato
Segundo o ex-gestor, as práticas adotadas na Operação Lava Jato “estão em xeque” na decisão, o ministro afirmou que é cabível o acesso aos diálogos desde que tais documentos não estejam cobertos pelo sigilo, e que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa em processos penais ou em cadernos investigatórios.
“Concedi, quanto ao reclamante, o seu acesso às mencionadas provas, a fim de que pudesse exercer o direito constitucional de contestar, amplamente, as acusações contra ele deduzidas na ação penal”, afirmou.
Para a defesa de Cerveró, o “conteúdo da ínfima parcela das mensagens até aqui divulgadas já evidencia que as ações penais deflagradas passaram incólumes pelas anomalias.
Além disso, o STF explicitou que o acesso às mensagens é manifestação indeclinável do direito de defesa e do interesse público”.Em dezembro de 2020, Lewandowski determinou ao juízo da 10ª vara Federal Criminal do Distrito Federal que garantisse ao ex-presidente Lula o compartilhamento das mensagens que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele.
De acordo com a CNN, diversos políticos envolvidos na Lava Jato já pediram acesso às mensagens.
No dia 23 de abril de 2021, o ministro também autorizou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ter acesso às mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da operação Lava Jato que fazem referências a ele.
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