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Os pré-candidatos às eleições deste ano, já podem, a partir deste domingo (15), realizar ações de financiamento coletivo pela internet para arrecadar recursos em suas campanhas. A regra vale para pré-candidatos a todos os cargos em disputa neste ano como presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital.
A norma proíbe o uso de moedas virtuais para o recebimento de doações financeiras.
O texto prevê que as doações de pessoas físicas e de recursos próprios somente poderão ser realizadas, inclusive pela internet, por meio de “instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.”
Assim, as vaquinhas virtuais podem ser feitas na internet ou em aplicativos, desde que sejam controladas por empresas especializadas no tipo de serviço e que estejam credenciadas pelo TSE. Segundo o tribunal, até o momento 12 empresas estão credenciadas para isso, 11 estão com cadastro incompleto e duas estão com a documentação em análise.
