Manaus | AM
Um estudo realizado pela Transparência Brasil apontou que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) tem o pior índice de transparência no quesito remuneração de promotores e procuradores entre 13 MPs do País analisados. A não disponibilidade dos contracheques dos servidores fez o órgão amazonense figurar na posição.
Além do Amazonas, destaca-se negativamente os estados do Paraná e Amapá, apresentando obstáculos para a coleta mensal automatizada dos contracheques de seus membros, prejudicando o controle social sobre salários e demais verbas que recebem.
A pesquisa propõe que o MP do Amazonas resolva a ausência de contracheques com publicação imediata em seu portal e altere a estrutura de seu portal.
A existência de barreiras à consulta sistemática atrapalha ou até impede que a sociedade civil saiba se os recursos públicos estão sendo utilizados corretamente, por exemplo se há casos de pagamentos abusivos a promotores e procuradores.
As dificuldades começam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centraliza as prestações de contas dos Tribunais de Justiça, o CNMP apenas oferece a lista de links para acesso ao portal de cada unidade nos estados.
Fora a falta de padrão nacional, ainda tem barreiras no site de muitos Ministérios Públicos. Na maior parte das unidades da federação, o obstáculo foi tão grande que a Transparência Brasil considerou inviável continuar com a análise e optou por excluir de seu ranking 14 dos 27 órgãos estaduais.
